Atas de Registro de Preço (Documentos) LEX - Lei

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

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Não se Aplica16/09/20252025Não se AplicaConstitui objeto desta ATA, REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, A SEREM UTILIZADAS NA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDADES VINCULADAS POR UM PERÍODO DE 12 MESES. conforme detalhamento constantes da tabela anexa a Ata de Registro de Preços. ARP 12-2025 PMDSL.pdf3.02 MB
Não se Aplica10/09/20252025Não se AplicaConstitui objeto desta ATA, o Registro de preços para eventual e futura aquisição de material descartável e de limpeza, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Divino de São Lourenço – ES, com o objetivo de assegurar condições adequadas de higiene, limpeza e funcionalidade no desenvolvimento das atividades diárias dos setores vinculados à referida Secretaria. ARP 12-2025 FMAS.pdf1.06 MB
Não se Aplica10/09/20252025Não se AplicaConstitui objeto desta ATA, o Registro de preços para eventual e futura aquisição de material descartável e de limpeza, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Divino de São Lourenço – ES, com o objetivo de assegurar condições adequadas de higiene, limpeza e funcionalidade no desenvolvimento das atividades diárias dos setores vinculados à referida Secretaria. ARP 11-2025 FMAS.pdf7.1 MB
Não se Aplica20/08/20252025Não se AplicaConstitui objeto desta ATA, o registro de preço para eventuais e futuras aquisição de óleos lubrificantes, outros fluidos e filtros para veículos pesados, maquinas pesadas e tratores agrícolas, devidamente descritos neste termo para atender as necessidades das secretarias requisitante. Conforme detalhamento constantes da tabela anexa a Ata de Registro de Preços. ARP 11-2025 PMDSL.pdf5.35 MB
Não se Aplica20/08/20252025Não se AplicaREGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE SECADOR DE CAFÉ COM CAPACIDADE PARA 5.000 LITROS. Por adesão a Ata de Registro de Preços n° 02/2025, referente ao Pregão Eletrônico srp n° 090049/2024, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA – SEAG. ARP 10-2025 PMDSL.pdf660.13 KB
Não se Aplica19/08/20252025Não se AplicaConstitui objeto desta ATA, o REGISTRO DE PREÇO PARA ENVENTUAL E FUTURA Aquisição de equipamentos de informática visa atender as demandas do Cad Unico que contará com o formulário disponível, também, na forma offline para dispositivos móveis para a coleta de dados e melhor a agilidade do atendimento dos usuários. conforme detalhamento constantes da tabela anexa a Ata de Registro de Preços.ARP 10-2025 FMAS.pdf804.82 KB
Não se Aplica19/08/20252025Não se AplicaConstitui objeto desta ATA, o REGISTRO DE PREÇO PARA ENVENTUAL E FUTURA Aquisição de equipamentos de informática visa atender as demandas do Cad Unico que contará com o formulário disponível, também, na forma offline para dispositivos móveis para a coleta de dados e melhor a agilidade do atendimento dos usuários. conforme detalhamento constantes da tabela anexa a Ata de Registro de Preços.ARP 09-2025 FMAS.pdf1.59 MB
Não se Aplica19/08/20252025Não se AplicaConstitui objeto desta ATA, o REGISTRO DE PREÇO PARA ENVENTUAL E FUTURA Aquisição de equipamentos de informática visa atender as demandas do Cad Unico que contará com o formulário disponível, também, na forma offline para dispositivos móveis para a coleta de dados e melhor a agilidade do atendimento dos usuários. conforme detalhamento constantes da tabela anexa a Ata de Registro de Preços.ARP 08-2025 FMAS.pdf953.82 KB
Não se Aplica19/08/20252025Não se AplicaConstitui objeto desta ATA, o REGISTRO DE PREÇO PARA ENVENTUAL E FUTURA Aquisição de equipamentos de informática visa atender as demandas do Cad Unico que contará com o formulário disponível, também, na forma offline para dispositivos móveis para a coleta de dados e melhor a agilidade do atendimento dos usuários. conforme detalhamento constantes da tabela anexa a Ata de Registro de Preços.ARP 07-2025 FMAS.pdf1.12 MB
Não se Aplica19/08/20252025Não se AplicaConstitui objeto desta ATA, o REGISTRO DE PREÇO PARA ENVENTUAL E FUTURA Aquisição de equipamentos de informática visa atender as demandas do Cad Unico que contará com o formulário disponível, também, na forma offline para dispositivos móveis para a coleta de dados e melhor a agilidade do atendimento dos usuários. conforme detalhamento constantes da tabela anexa a Ata de Registro de Preços. ARP 06-2025 FMAS.pdf756.33 KB
Não se Aplica19/08/20252025Não se AplicaConstitui objeto desta ATA, o REGISTRO DE PREÇO PARA ENVENTUAL E FUTURA Aquisição de equipamentos de informática visa atender as demandas do Cad Unico que contará com o formulário disponível, também, na forma offline para dispositivos móveis para a coleta de dados e melhor a agilidade do atendimento dos usuários. conforme detalhamento constantes da tabela anexa a Ata de Registro de Preços. ARP 05-2025 FMAS.pdf933.61 KB
Não se Aplica19/08/20252025Não se AplicaConstitui objeto desta ATA, o REGISTRO DE PREÇO PARA ENVENTUAL E FUTURA Aquisição de equipamentos de informática visa atender as demandas do Cad Unico que contará com o formulário disponível, também, na forma offline para dispositivos móveis para a coleta de dados e melhor a agilidade do atendimento dos usuários. conforme detalhamento constantes da tabela anexa a Ata de Registro de Preços. ARP 04-2025 FMAS.pdf978.57 KB
Não se Aplica04/08/20252025Não se AplicaConstitui objeto desta ATA, o registro de preço para eventual e futura aquisição de combustíveis com fornecimento continuo e fracionado, conforme demanda, por um período de 12 meses, para abastecimento das frotas de veículos dos seguintes setores: Secretaria Municipal De Obras E Serviços Urbanos e Secretaria Municipal De Agricultura pertencentes a Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço-ES. Conforme detalhamento constantes da tabela anexa a Ata de Registro de Preços. ATA REGISTRO DE PREÇO 09-2025 AUTO POSTO.pdf1.14 MB
Não se Aplica21/07/20252025Não se AplicaConstitui objeto desta ATA, o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS VISANDO ATENDER DE FORMA SATISFATÓRIA AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, "CRAS" E "CREAS" POR UM PERÍODO DE 12 MESES. conforme detalhamento constantes da tabela anexa a Ata de Registro de Preços. ARP 03-2025 FMAS.pdf964.2 KB
Não se Aplica01/07/20252025Não se AplicaConstitui objeto desta ATA, o Registro de preços para eventual e futura aquisição de uniformes escolares, visando garantir apresentação adequada, conforto, segurança e identificação dos alunos da rede municipal de ensino. conforme detalhamento constantes da tabela anexa a Ata de Registro de Preços. ATA ASSINADA 16-2025 FME.pdf2.83 MB
Não se Aplica30/06/20252025Não se AplicaConstitui objeto desta ATA, o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA Aquisição de Material de Expediente visa atender as necessidades DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Divino de São Lourenço E/S, para realização de atividades administrativas e operacionais rotineiras, atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Educação, Escola Allan-Kardec B00. conforme detalhamento constantes da tabela anexa a Ata de Registro de Preços. ATA ASSINADA 15-2025 FME.pdf2.8 MB
Não se Aplica30/06/20252025Não se AplicaConstitui objeto desta ATA, o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA Aquisição de Material de Expediente visa atender as necessidades DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Divino de São Lourenço E/S, para realização de atividades administrativas e operacionais rotineiras, atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Educação, Escola Allan-Kardec B00. conforme detalhamento constantes da tabela anexa a Ata de Registro de Preços. ATA ASSINADA 14-2025 FME.pdf2.5 MB
Não se Aplica30/06/20252025Não se AplicaConstitui objeto desta ATA, o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA Aquisição de Material de Expediente visa atender as necessidades DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Divino de São Lourenço E/S, para realização de atividades administrativas e operacionais rotineiras, atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Educação, Escola Allan-Kardec B00. conforme detalhamento constantes da tabela anexa a Ata de Registro de Preços. ATA ASSINADA 13-2025 FME.pdf2.5 MB
Não se Aplica30/06/20252025Não se AplicaConstitui objeto desta ATA, o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA Aquisição de Material de Expediente visa atender as necessidades DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Divino de São Lourenço E/S, para realização de atividades administrativas e operacionais rotineiras, atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Educação, Escola Allan-Kardec B00. conforme detalhamento constantes da tabela anexa a Ata de Registro de Preços. ATA ASSINADA 12-2025 FME.pdf4.38 MB
Não se Aplica30/06/20252025Não se AplicaConstitui objeto desta ATA, o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA Aquisição de Material de Expediente visa atender as necessidades DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Divino de São Lourenço E/S, para realização de atividades administrativas e operacionais rotineiras, atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Educação, Escola Allan-Kardec B00. conforme detalhamento constantes da tabela anexa a Ata de Registro de Preços. ATA 11-2025 3R MERCANTIL.pdf286.15 KB
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