Atualizado em: 06/02/2026 10:34:59

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
04/02/20260001516/20250000184/2026REGISTRO DE PRECO PARA EFENTUAIS E FUTURAS AQUISICAO DE OLEOS LUBRIFICANTES, OUTROS FLUIDOS E FILTROS PARA VEICULOS PESADOS, MAQUINAS PESADAS E TRATORES AGRICOLAS, DEVIDAMENTE DESCRITOS NESTE TERMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS REQUISITANTES DO MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO-ES.AUTO POSTO SAO LOURENCO LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19910.985.327/0001-13R$ 9.900,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
30/01/20260002592/20250000135/2026Locacao de area destinada exclusivamente a execucao de acoes de recuperacao, reabilitacao e monitoramento ambiental da area anteriormente utilizada como Lixao Municipal, visando a recomposicao ambiental e ao atendimento das obrigacoes legais da Prefeitura Municipal de Divino de Sao Lourenco/ESMARIA DAS GRACAS BATISTA POLASTRELI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.680.507-**R$ 36.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
30/01/20260000186/20260000129/2026Aquisicao de tecido tipo helanca, destinado a decoracao do Parque de Exposicoes de Patrimonio da Penha, a ser utilizado na ambientacao e ornamentacao do espaco durante as festividades do Carnaval 2026.SUL MALHAS COMERCIAL LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19905.574.285/0001-98R$ 1.911,5230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
30/01/20260000214/20260000087/2026Relativo ao adiantamento de 03 (tres) diaria(s) administrativa(s) com pernoite, destino a cidade de Brasilia/DF, para posterior prestacao de contas, conforme processo em anexo.LUCIANO FARIA QUEIROZ150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.590.737-**R$ 3.882,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
28/01/20260000198/20260000183/2026REFERENTE A CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS AO INSS - MANUTENCAO SECRETARIA DE TRANSPORTE E INFRAESTRUTU - ( - JANEIRO DE 2026) DO MES DE JANEIRO DE 2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0060-09R$ 1.501,0330000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
28/01/20260000198/20260000182/2026REFERENTE A CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS AO INSS - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC.MUN. ESPORTES - ( - JANEIRO DE 2026) DO MES DE JANEIRO DE 2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0060-09R$ 1.501,0130000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
28/01/20260000198/20260000181/2026REFERENTE A CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS AO INSS - MANUTENCAO DAS ATIV. SEC. MUN.DE CONTROLE INTERNO - ( - JANEIRO DE 2026) DO MES DE JANEIRO DE 2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0060-09R$ 547,1530000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
28/01/20260000198/20260000180/2026REFERENTE A CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS AO INSS - MANUTENCAO DAS ATIV.DA SEC. MUN. MEIO AMBIENTE - ( - JANEIRO DE 2026) DO MES DE JANEIRO DE 2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0060-09R$ 1.225,2230000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
28/01/20260000198/20260000179/2026REFERENTE A CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS AO INSS - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNI. TURISMO - ( - JANEIRO DE 2026) DO MES DE JANEIRO DE 2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0060-09R$ 781,3230000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
28/01/20260000198/20260000178/2026REFERENTE A CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS AO INSS - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. MUN. AGRICULTURA - ( - JANEIRO DE 2026) DO MES DE JANEIRO DE 2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0060-09R$ 11.180,3030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
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