Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Não se Aplica09/01/20242023 APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS DE Nº 020/2023.Decreto 097 de 2023.pdf0,17MB
Não se Aplica09/01/20242023 APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS DE Nº 019/2023.Decreto 096 de 2023.pdf0,15MB
Não se Aplica16/10/20202020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVOS PARA ATENDER A UCCI.Lei 456 2012.pdf2,79MB
Não se Aplica19/05/20202020 APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DE Nº 017/2020.Decreto 069 de 2020.pdf0,60MB
Não se Aplica18/02/20202020 APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL - SPA Nº 012, 013, 014, 015 E 016.Decreto 007 de 2020.pdf0,64MB
Não se Aplica26/11/20192019 APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SPO N° 007, 008, 009, 010 E 011.Decreto 128 de 2019.pdf0,73MB
Não se Aplica12/09/20192019 APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI N° 002, 003, 004, 005 E 006.Decreto 111 de 2019.pdf0,70MB
Não se Aplica12/09/20192019 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 DO SITEMA DE CONTROLE INTERNO.Decreto 415 de 2012.pdf0,47MB
Não se Aplica12/09/20192019 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 453/2012, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÓE SOBRE O SISTEMADE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, NO ÃMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PRODecreto 409 de 2012.pdf4,64MB
Não se Aplica12/09/20192019 DISPÓE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.Lei 453 de 2012.pdf5,94MB
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