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Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço - ES
Atualizado em: 15/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
18 27282930123
19 45678910
HojeLimpar
 
000024/2025Dispensa000698/202509/04/2025TRATA- SE DE REALIZACAO DE REVISAO/ MANUTENCAO EM M VEICULO, FIAT BRANCO, MRY-9192, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.684,00R$ 7.060,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialFILTRO DE GASOLINAFILTRO DE GASOLINAUND1,0000R$ 25,00R$ 25,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialJOGO DE REPARO TRASEIROJOGO DE REPARO TRASEIROUND1,0000R$ 50,00R$ 50,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialKIT BATENTE DIANTEIROKIT BATENTE DIANTEIROUND2,0000R$ 30,00R$ 60,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialBUCHA DO BRACOBUCHA DO BRACO OSCILANTEUnidade.2,0000R$ 30,00R$ 60,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialKIT BATENTE INTERNOKIT BATENTE INTERNOUND2,0000R$ 30,00R$ 60,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialCILINDRO FREIO RODA TRASEIRACILINDRO DO FREIO TRASEIROUnidade.1,0000R$ 70,00R$ 70,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialJOGO DE PASTILHA DE FREIOJOGO DE PASTILHA DE FREIOJOGO1,0000R$ 80,00R$ 80,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialBUCHA TENSORABUCHA TENSORAUND4,0000R$ 24,00R$ 96,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialPONTEIRA DE DIRECAOPONTEIRA DE DIRECAOUND2,0000R$ 60,00R$ 120,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialJOGO DE VELAJOGO DE VELAUnidade1,0000R$ 120,00R$ 120,00
000021/2025Dispensa000696/202504/04/2025TRATA-SE DE REALIZACAO DE REVISAO DO VEICULO, SIENA, PLACA MQO7H41, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS DO MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.249,68R$ 4.469,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialFILTRO DE ARFILTRO DE ARUnidade1,0000R$ 25,00R$ 25,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialCOIFA OMOCINETICACOIFA OMOCINETICAUND1,0000R$ 35,00R$ 35,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialKIT BATENTE AMORTECEDORKIT BATENTE AMORTECEDORUnidade2,0000R$ 35,00R$ 70,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialKIT BATENTE INTERNOKIT BATENTE INTERNOUND2,0000R$ 35,00R$ 70,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialJOGO PASTILHA DE FREIOJOGO PASTILHA DE FREIOPECA1,0000R$ 80,00R$ 80,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialCOIFA CAIXACOIFA CAIXAUND1,0000R$ 88,00R$ 88,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialBUCHA BALANCA CARRETOBUCHA BALANCA CARRETOUND2,0000R$ 60,00R$ 120,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialJOGO SAPATA DE FREIOJOGO SAPATA DE FREIOUND1,0000R$ 120,00R$ 120,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialBRACO AXIALBRACO AXIALUND2,0000R$ 68,00R$ 136,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialPONTEIRA DE DIRECAOPONTEIRA DE DIRECAOUND2,0000R$ 78,00R$ 156,00
000019/2025Dispensa000697/202504/04/2025TRATA-SE DE REALIZACAO DE REVISAO DO VEICULO, SIENA, PLACA MQO7H54, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS DO MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO-ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.668,00R$ 5.510,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialCOIFA OMOCINETICACOIFA OMOCINETICAUND1,0000R$ 35,00R$ 35,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialKIT BATENTE INTERNOKIT BATENTE INTERNOUND2,0000R$ 30,00R$ 60,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialKIT BATENTE DIANTEIROKIT BATENTE DIANTEIROUND2,0000R$ 35,00R$ 70,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialCOIFA CAIXACOIFA CAIXAUND1,0000R$ 80,00R$ 80,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialBUCHA BALANCA COM ABABUCHA BALANCA COM ABAUND2,0000R$ 60,00R$ 120,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialJOGO SAPATA DE FREIOJOGO SAPATA DE FREIOUND1,0000R$ 120,00R$ 120,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialPONTEIRA DE DIRECAOPONTEIRA DE DIRECAOUND2,0000R$ 70,00R$ 140,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialPIVO SUSPENSAOPIVOUnidade2,0000R$ 78,00R$ 156,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialBUCHA BALANCA CARRETOBUCHA BALANCA CARRETOUND2,0000R$ 80,00R$ 160,00
BRUNO DA SILVA MACHADO 1284474372232.165.004/0001-16MaterialBRACO AXIALBRACO AXIALUND2,0000R$ 88,00R$ 176,00
000015/2025Dispensa000406/202521/03/20251.1. trata-se de contratacao de empresa especializada para prestar o servico de reavaliacao atuarial referente ao exercicio 2025, data base 12/2024, nos termos do art. 1°, da lei n° 9.717/98, da portaria mpas n° 464/2018, portaria mpas 402/2008 e lei complementar n° 101 nos termos do art. 4°, 2°, inciso iv, alinea ''a'', visando a verificacao de viabilidade de funcionamento do regime proprio de previdencia social, de modo a garantir o equilibrio financeiro e atuarial, sem necessidade de resseguro.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.133,33R$ 3.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
I F CONSULTORIA ATUARIAL EIRELI10.541.510/0001-20ServicoCALCULO ATUARIALREAVALIACAO ATUARIAL (PDF) PROJECAO E FLUXO ATUARIAL; NOTA TECNICA ATUARIAL (SE NECESSARIO); REAVALIACAO ATUARIAL ENCADERNADA REAVALIACAO ATUARIAL E NOTA TECNICA ATUARIAL, CONFORME PORTARIA MPS 464/2018; PROJECAO ATUARIAL, NOS TERMOS DO INCISO I, ART. 1º, DA LEI Nº 9.717/98; FLUXO ATUARIAL CONFORME ORIENTACAO DA SPPS; E PREENCHIMENTO DO DRAA, CONFORME PORTARIA MPS 402/2008, DE MODO A GARANTIR O EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL, SEM NECESSIDADE DE RESSEGURO. ENVIO POR SEDEX, DE UMA REAVALIACAO ATUARIAL IMPRESSA E ENCADERNADA.Servico1,0000R$ 3.900,00R$ 3.900,00
000014/2025Dispensa000183/202514/03/2025Contratacao de empresa especializada para organizacao, realizacao e acompanhamento de eventos agropecuarios com medico credenciado para RT, com realizacao de exames de tuberculose e brucelose nos animais participantes.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 62.640,00R$ 61.700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDUARDO VARGAS DE OLIVEIRA45.934.243/0001-35ServicoREALIZACAO DE EXAMES DE BRUCELOSE EM BOVINOS PARA REALOIZACAO DE TORNEIOS LEITEIRO UND200,0000R$ 65,00R$ 13.000,00
EDUARDO VARGAS DE OLIVEIRA45.934.243/0001-35ServicoREALIZACAO DE EXAMES DE TUBERCULOSE EM BOVINOS PARA REALOIZACAO DE TORNEIOS LEITEIRO UND200,0000R$ 87,00R$ 17.400,00
EDUARDO VARGAS DE OLIVEIRA45.934.243/0001-35ServicoORGANIZACAO E RESPONSABILIDADE TECNICA DE EVENTOS AGROPECUARIOS REALIZADOS PELA PREFEITURA UND20,0000R$ 1.565,00R$ 31.300,00
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