Atualizado em: 30/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000031/2025Dispensa000686/202510/05/2025CONTRATACAO DE LOCUTOR PROFISSIONAL COM EXPERIENCIA COMPROVADA PARA REALIZACAO DE EVENTOS DURANTE O ANO DE 2025 EM DIVINO DE SAO LOURENCO - ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 34.000,00R$ 32.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCUS VINICIUS VENANCIO SARRIA28.609.936/0001-33ServicoLOCUTOR PROFISSIONALLOCUTOR PROFISSIONAL COM EXPERIENCIA COMPROVADA.Servico40,0000R$ 800,00R$ 32.000,00
000029/2025Dispensa001093/202513/05/2025Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva para realizacao de revisao em um veiculo VW POLO, PLACA: SGC-8I67, a fim de manter o bom funcionamento e seguranca dos veiculos pertencentes a Secretaria Municipal de AdministracaoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.546,68R$ 4.009,05
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M. O. LOPES - ME12.209.491/0001-64MaterialARRUELA DE VEDACAO BUJAO DO CARTER UND1,0000R$ 5,00R$ 5,00
M. O. LOPES - ME12.209.491/0001-64MaterialDESCARBONIZANTE UND1,0000R$ 31,82R$ 31,82
M. O. LOPES - ME12.209.491/0001-64MaterialFILTRO DE COMBUSTIVEL UND1,0000R$ 38,00R$ 38,00
M. O. LOPES - ME12.209.491/0001-64MaterialFILTRO DE OLEO UND1,0000R$ 48,84R$ 48,84
M. O. LOPES - ME12.209.491/0001-64MaterialFILTRO AR DO MOTOR UND1,0000R$ 56,83R$ 56,83
M. O. LOPES - ME12.209.491/0001-64MaterialFILTRO DE CABINE UND1,0000R$ 58,00R$ 58,00
M. O. LOPES - ME12.209.491/0001-64ServicoSERVICO DE TROCA DE OLEO E FILTROSSERVICO DE TROCA DE OLEO E FILTROSServico1,0000R$ 120,00R$ 120,00
M. O. LOPES - ME12.209.491/0001-64ServicoALINHAMENTO E BALANCEAMENTO Servico1,0000R$ 150,00R$ 150,00
M. O. LOPES - ME12.209.491/0001-64MaterialOLEO MOTOR SINTETICOOLEO DE MOTOR SINTETICO VW508.88UND4,0000R$ 64,90R$ 259,60
M. O. LOPES - ME12.209.491/0001-64MaterialPASTILHA DE FREIO DIANTEIRO UND1,0000R$ 298,96R$ 298,96
000028/2025Dispensa000655/202512/05/2025Aquisicao e Instalacao de aparelho de ar-condicionado, com o fornecimento de todos os materiais, mao de obra, equipamentos e servicos necessarios a sua completa e adequada instalacao, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de AdministracaoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 58.120,00R$ 55.350,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PAULO COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA13.960.283/0001-65ServicoINSTALACAO DE AR CONDICIONADO 220VINSTALACAO DE AR CONDICIONADO INVERTER FRIO 220V 18.000 E 9.000 BTUSServico13,0000R$ 760,00R$ 9.880,00
M.C. LEAL MOREIRA-ME05.770.026/0001-32MaterialAR CONDICIONADO.9.000 BTUS FRIO 220V R 32Unidade5,0000R$ 2.290,00R$ 11.450,00
PAULO COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA13.960.283/0001-65MaterialAR CONDICIONADO.9.000 BTUS FRIO 220V R 32Unidade5,0000R$ 2.870,00R$ 14.350,00
PAULO COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA13.960.283/0001-65MaterialAR CONDICIONADO 18.000 BUTS,AR CONDICIONADO 18.000 BUTS FRIO 220 V R 32UND8,0000R$ 3.890,00R$ 31.120,00
000027/2025Dispensa000983/202512/05/2025Trata-se de contratacao de empresa especializada para fornecimento de 01 link total dedicado para acesso a internet para a Secretaria Municipal de Administracao da Prefeitura Municipal de Divino de Sao Lourenco ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 49.200,00R$ 48.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Digital Net do Es LTDA15.570.375/0001-64ServicoFORNECIMENTO DE 01 LINK TOTAL DEDICADO PARA ACESSO A INTERNETFORNECIMENTO DE 01 LINK TOTAL DEDICADO PARA ACESSO A INTERNET NA VELOCIDADE DE 1500 MBPS, FULL DUPLEX, MESMA VELOCIDADE DE DOWNLOAD E UPLOAD, COM OPERACIONALIDADE 24 HORAS POR DIA, POR 7 DIAS DA SEMANA, INCLUINDO SUPORTE TECNICO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES CONSTANTES NOS TERMOS DAS CONCESSOES OUTORGADAS PELA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. O LINK CENTRAL DEVERA SER INSTALADO E CONFIGURADO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DE SAO LOURENCO E OS DEMAIS LINKS DEVERAO SER DISTRIBUIDOS A PARTIR DELA NOS PONTOS INDICADOS PELA PMDSL, SENDO EM AREA URBANA SEM NENHUM CUSTO ADICIONAL ITILIZANDO TECNOLOGIA DE FIBRA OPTICA. EM ZONA RURAL, DEVERA SER OBSERVADO A VIABILIDADE TECNICA E INSTALADA A MAIOR VELOCIDADE/CAPACIDADE CONFORME TECNOLOGIA DISPONIVEL, BEM COMO, INSTALACAO E CONFIGURACAO DOS LINKS. *DEVERA SER FEITA A INTEGRACAO ENTRE PONTOS, VIA VPN.Meses12,0000R$ 4.000,00R$ 48.000,00
000008/2025Inexigibilidade000876/202514/05/2025Contratacao de empresa para realizacao de revisao em 01 (um) veiculo MOTONIVELADORA SANY, modelo STC -190C ano de 2024 de acordo com o plano de manutencao previsto pela montadora para manter a garantia, o bom funcionamento e seguranca dos mesmos (veiculo pertencente a Secretaria Municipal de Agricultura).Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 6.421,80R$ 6.421,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA25.521.683/0001-53MaterialFILTRO OLEO DE MOTOR Unidade1,0000R$ 220,00R$ 220,00
CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA25.521.683/0001-53MaterialELEMENTO DO FILTRO DE COMBUSTIVELELEMENTO DO FILTRO DE COMBUSTIVELUnidade.1,0000R$ 224,00R$ 224,00
CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA25.521.683/0001-53MaterialFILTRO DE ARFILTRO DE ARUnidade.1,0000R$ 246,00R$ 246,00
CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA25.521.683/0001-53MaterialFILTRO DE COMBUSTIVELFILTRO DE COMBUSTIVELUnidade.1,0000R$ 430,00R$ 430,00
CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA25.521.683/0001-53MaterialFILTRO DE AR INTERNOFILTRO DE AR INTERNOUND1,0000R$ 450,00R$ 450,00
CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA25.521.683/0001-53MaterialFILTRO OLEOFILTRO OLEOUnidade.1,0000R$ 474,00R$ 474,00
CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA25.521.683/0001-53MaterialFILTRO AR EXT.FILTRO AR EXTERNOUnidade.1,0000R$ 580,00R$ 580,00
CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA25.521.683/0001-53ServicoMAO DE OBRAMAO DE OBRAUnd.2,0000R$ 322,00R$ 644,00
CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA25.521.683/0001-53MaterialFILTRO DE COMBUSTIVEL.FILTRO DE COMBUSTIVEL.Unidade1,0000R$ 853,00R$ 853,00
CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA25.521.683/0001-53ServicoDESLOCAMENTO Unidade6,4000R$ 172,00R$ 1.100,80
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS