PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço - ES
Atualizado em: 04/02/2026 14:23:32

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
14 2930311234
15 567891011
HojeLimpar
 
000002/2026Dispensa000186/202630/01/2026Aquisicao de tecido tipo helanca, destinado a decoracao do Parque de Exposicoes de Patrimonio da Penha, a ser utilizado na ambientacao e ornamentacao do espaco durante as festividades do Carnaval 2026.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.007,12R$ 1.911,52
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUL MALHAS COMERCIAL LTDA05.574.285/0001-98MaterialTECIDO HELANQUINHATECIDO HELANQUINHAKG47,8000R$ 39,99R$ 1.911,52
000001/2026Dispensa002513/202528/01/2026Trata-se de contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de locacao de maquinas copiadoras por um periodo de 12 meses para atender o ano de 2026.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 61.531,20R$ 45.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TECPRINT COMERCIOS E SERVICOS LTDA17.057.742/0001-56ServicoLOCACAO DE IMPRESSORASCOPIAS EM PRETO E BRANCO SENDO 25 IMPRESSORAS AO TODO, ONDE SAO: 3 impressoras multifuncional monocromatica a laser, 65 paginas por minuto ou superior. Digitalizacao direta em rede; frente verso automatico. Scanner de passagem unica. Toner para 40.000 ou superior disponivel. Unidade de imagem/cilindro para 90.000 paginas ou mais. 18 impressoras multifuncional monocromatica a laser, 43 paginas por minuto ou superior. Digitalizacao direta em rede; frente verso automatico. Scanner de passagem duplex. Toner para 18.000 ou superior disponivel. Unidade de imagem/cilindro para 55.000 paginas ou mais. 3 impressoras monocromatica, 40 paginas por minuto ou superior. Toner para 18.000 ou superior disponivel. Unidade de imagem/cilindro para 55.000 paginas ou mais, 1 impressora jato de tinta colorida sem cartuchos intermediarios, velocidade de 15 e 30 ppm ou superior (cor e mono). Frascos de tinta de facil abastecimento. Comunicacao USB e Wi-fi, 1 scanner de mesa 40 ppm/80 IPM ou superior. Digitalizacao colorida. Scanner duplo para passagem unica. Capacidade de entrada de 30 paginas ou superior.Meses12,0000R$ 3.750,00R$ 45.000,00
000001/2026Inexigibilidade002592/202505/01/2026Locacao de area destinada exclusivamente a execucao de acoes de recuperacao, reabilitacao e monitoramento ambiental da area anteriormente utilizada como Lixao Municipal, visando a recomposicao ambiental e ao atendimento das obrigacoes legais da Prefeitura Municipal de Divino de Sao Lourenco/ESLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 36.000,00R$ 36.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIA DAS GRACAS BATISTA POLASTRELI925.680.507-30ServicoLOCACAO DE AREALOCACAO DE AREA SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO/ES, sem endereco formal definido, com dimensao compativel e condicoes adequadas para abrigar a instalacao, manutencao e funcionamento do Lixao Municipal, atendendo as necessidades operacionais da Prefeitura Municipal, observadas as exigencias minimas de uso, seguranca e acesso para a execucao das atividades relacionadas a destinacao de residuos solidos.LOCACAO12,0000R$ 3.000,00R$ 36.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS