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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE JORNAL IMPRESSO, COM PERIODICIDADE SEMANAL E DE AMPLA CIRCULACAO NA REGIAO DO CAPARAO, PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE PUBLICACAO DE INFORMES INTITUCIONAIS E PLUBICITARIOS DO MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO-ES.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	FORNECIMENTO DE JORNAL IMPRENSSO, COM FORNECIMENTO SEMANAL	Publicacoes diversas da Prefeitura Municipal de Divino de Sao Lourenco/ES em Jornal Semanal de grande circulacao da regiao do Caparao em 01 (uma) pagina em policromia, com distribuicao gratuita e permanente de no minimo 500 (quinhentos) exemplares em todo Municipio, com cobertura jornalistica com texto e fotografias, e veiculacao em portal de noticias de relevancia na regiao e em suas redes sociais. a) Utilizacao de um corpo suficientemente legivel, devendo o tipo de letra ser, no minimo, de corpo seis, e o titulo dessas publicacoes seja de tipo doze, em negrito, a fonte padrao sera arial. b) O jornal impresso ofertado devera ser de ampla circulacao na regiao do Caparao, reconhecido no mercado regional, o que garantira a contratacao de um servico de maior qualidade, em observancia ao principio da eficiencia. Alem disso, a prestacao do servico deve seguir as normas legais e tecnicas aplicaveis.	4,0000	R$ 3.500,00	R$ 14.000,00
					Total Geral R$ 14.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/05/2025	0000937/2025	Original	0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 14.000,00
				Total Geral R$ 14.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/05/2025	0000888/2025	0001041/2025	Original	Orcamentario	0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 12.140,74
						Total Geral R$ 12.140,74

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: