Portal da Transparência

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

1.1. trata-se de contratacao de empresa especializada para prestar o servico de reavaliacao atuarial referente ao exercicio 2025, data base 12/2024, nos termos do art. 1°, da lei n° 9.717/98, da portaria mpas n° 464/2018, portaria mpas 402/2008 e lei complementar n° 101 nos termos do art. 4°, 2°, inciso iv, alinea ''a'', visando a verificacao de viabilidade de funcionamento do regime proprio de previdencia social, de modo a garantir o equilibrio financeiro e atuarial, sem necessidade de resseguro.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CALCULO ATUARIAL	REAVALIACAO ATUARIAL (PDF) PROJECAO E FLUXO ATUARIAL; NOTA TECNICA ATUARIAL (SE NECESSARIO); REAVALIACAO ATUARIAL ENCADERNADA REAVALIACAO ATUARIAL E NOTA TECNICA ATUARIAL, CONFORME PORTARIA MPS 464/2018; PROJECAO ATUARIAL, NOS TERMOS DO INCISO I, ART. 1º, DA LEI Nº 9.717/98; FLUXO ATUARIAL CONFORME ORIENTACAO DA SPPS; E PREENCHIMENTO DO DRAA, CONFORME PORTARIA MPS 402/2008, DE MODO A GARANTIR O EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL, SEM NECESSIDADE DE RESSEGURO. ENVIO POR SEDEX, DE UMA REAVALIACAO ATUARIAL IMPRESSA E ENCADERNADA.	1,0000	R$ 3.900,00	R$ 3.900,00
					Total Geral R$ 3.900,00

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/04/2025	0000745/2025	Original	0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 3.900,00
10/04/2025	0000746/2025	Original	1201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	R$ 2.200,00
				Total Geral R$ 6.100,00

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/04/2025	0000745/2025	0000892/2025	Original	Orcamentario	0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 3.712,80
10/04/2025	0000746/2025	0000848/2025	Original	Orcamentario	1201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	R$ 2.200,00
						Total Geral R$ 5.912,80

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: