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Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço - ES

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoAssessoria e Consultoria Juridicaa) Assessoria e consultoria na area de Licitacoes e Contratacoes, sob a egide da Nova Lei nº 14.133/2021 concomitante a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e afins, em especial para implantacao, regulamentacao e revisao dos instrumentos normativos relativos a Licitacoes; E reunioes junto as Secretarias do Municipio. b) Elaboracao e revisao do Plano Anual de Contratacoes Publicas e auxilio no envio da Remessa de Contratacoes junto a plataforma do CidadES do TCE/ES. c) Capacitacao sobre a Nova Lei de Licitacoes, em especial a implantacao e regulamentacao adotada pela Prefeitura Municipal de Divino de Sao Lourenco8,0000R$ 4.945,00R$ 39.560,00
ServicoAssessoria e Consultoria Juridicaa) Assessoria e consultoria na area de Licitacoes e Contratacoes, sob a egide da Nova Lei nº 14.133/2021 concomitante a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e afins, em especial para implantacao, regulamentacao e revisao dos instrumentos normativos relativos a Licitacoes; E reunioes junto as Secretarias do Municipio. b) Elaboracao e revisao do Plano Anual de Contratacoes Publicas e auxilio no envio da Remessa de Contratacoes junto a plataforma do CidadES do TCE/ES. c) Capacitacao sobre a Nova Lei de Licitacoes, em especial a implantacao e regulamentacao adotada pela Prefeitura Municipal de Divino de Sao Lourenco8,0000R$ 4.945,00R$ 39.560,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
06/06/2023 0001250/2023 Original0301 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOR$ 4.945,00
30/06/2023 0001411/2023 Original0301 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOR$ 4.945,00
31/07/2023 0001747/2023 Original0301 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOR$ 4.945,00
30/08/2023 0001958/2023 Original0301 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOR$ 4.945,00
02/10/2023 0002327/2023 Original0301 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOR$ 4.945,00
01/11/2023 0002604/2023 Original0301 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOR$ 4.945,00
05/12/2023 0002899/2023 Original0301 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOR$ 4.945,00
22/12/2023 0003171/2023 Original0301 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOR$ 4.945,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
06/06/2023 0001250/2023 0001537/2023 OriginalOrcamentario0301 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOR$ 4.945,00
30/06/2023 0001411/2023 0001739/2023 OriginalOrcamentario0301 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOR$ 4.945,00
31/07/2023 0001747/2023 0002131/2023 OriginalOrcamentario0301 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOR$ 4.945,00
31/08/2023 0001958/2023 0002398/2023 OriginalOrcamentario0301 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOR$ 4.945,00
02/10/2023 0002327/2023 0002793/2023 OriginalOrcamentario0301 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOR$ 4.945,00
06/11/2023 0002604/2023 0003151/2023 OriginalOrcamentario0301 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOR$ 4.945,00
06/12/2023 0002899/2023 0003521/2023 OriginalOrcamentario0301 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOR$ 4.945,00
22/12/2023 0003171/2023 0003840/2023 OriginalOrcamentario0301 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOR$ 4.945,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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