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Atualizado em: 30/05/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "03 - Marco",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DIVINO DE SAO LOURENCO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-03-31T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DIVINO DE SAO LOURENCO-ES",
    "documento_participante": "02.263.587/0001-57",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DIVINO DE SAO LOURENCO",
    "historico": "O Presente Termo de Fomento tem por objeto implementacao de acoes e   atividades, que promovam a autonomia, a inclusao social e a melhoria da qualidade  de vida das pessoas com deficiencia ou, que tenham algum grau de dependencia com suas familias, que",
    "valor": 90000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINO SAO LOURENCO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-01-02T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "CONVENIO SATA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUI",
    "documento_participante": "27.686.179/0001-39",
    "nome_participante": "SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUI",
    "historico": "CONVENIO TEM POR OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINACEIROS PARA A CONVENIADA VISANDO COBRIR DESPESAS DE CUSTEIO OPERACIONAL E PRESTACAO DE SERVICOS.",
    "valor": 335478.000000000
  }
]