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Atualizado em: 23/01/2026 11:28:40

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINO SAO LOURENCO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-01-02T00:00:00",
    "ano_processo": "2026",
    "nome_convenio": "CONVENIO SATA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUI",
    "documento_participante": "27.686.179/0001-39",
    "nome_participante": "SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUI",
    "historico": "CONVENIO TEM POR OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINACEIROS PARA A CONVENIADA VISANDO COBRIR DESPESAS DE CUSTEIO OPERACIONAL E PRESTACAO DE SERVICOS.",
    "valor": 386104.680000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DIVINO DE SAO LOURENCO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-11-07T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR - CENTRO DE APOIO SOCIAL ALIANCA   CASA",
    "documento_participante": "27.452.184/0006-91",
    "nome_participante": "SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR",
    "historico": "Contratacao de entidade especializada para prestacao do servico de acolhimento institucional, em conformidade com os parametros da Politica Nacional de Assistencia Social, visando garantir protecao integral, condicoes dignas de moradia, alimentacao, saude",
    "valor": 12000.000000000
  }
]

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