Atualizado em: 15/05/2024

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

CC0

 

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PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contratotextoNúmero do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processotextoNúmero do processo do termo de compromisso/ata.
assinaturadataData em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecidotextoNome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoriatextoDescrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objetotextoDescrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacaotextoEstado do termo de compromisso/ata.
valornuméricoValor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DE SAO LOURENCO",
    "contrato": "000001",
    "processo": "002102/2023",
    "assinatura": "2024-01-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "10.985.327/0001-13",
    "nome_favorecido": "AUTO POSTO SAO LOURENCO LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS, COM FORNECIMENTO CONTINUO E FRACIONADO, CONFORME DEMANDA, POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO-ES",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 638980.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DE SAO LOURENCO",
    "contrato": "000002",
    "processo": "001744/2023",
    "assinatura": "2024-01-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "10.985.327/0001-13",
    "nome_favorecido": "AUTO POSTO SAO LOURENCO LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE LAVAGEM DE VEICULOS LEVES E DE CARGA MAQUINAS PESADAS, TRATORES AGRICOLAS, CAMINHOES, ONIBUS, MICRO-ONIBUS, MOTOCICLETAS, CAMINHONETES, PERTENCENTE",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 304300.000000000
  }
]
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