Licenças Ambientais INF - Informações Gerais


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Não se Aplica13/05/20252025Não se AplicaLICENÇA MUNICIPAL SIMPLIFICADA - SECAGEM MECÂNICA DE GRÃOS ASSOCIADA OU NÃO À PILAGEM. Licença Municipal Simplificada 001.2025.pdf971.74 KB
Não se Aplica09/05/20252025Não se AplicaLICENÇA MUNICIPAL REGULARIZAÇÃO - Empreendimento desportivo ou recreativo, públicos ou privados (camping) sem atividades de aquicultura. Licença Municipal Regularização 002.2025.pdf734.88 KB
Não se Aplica09/05/20252025Não se AplicaLICENÇA MUNICIPAL REGULARIZAÇÃO - Empreendimentos de hospedagem (04 chalés, lavanderia, restaurante e área de estacionamento). Licença Municipal Regularização 001.2025.pdf628.18 KB
Não se Aplica14/05/20242024Não se AplicaLICENÇA MUNICIPAL REGULARIZAÇÃO - DESPOLPAMENTO/DESCASCAMENTO DE CAFÉ EM VIA ÚMIDA. Licença Municipal Regularização 001.2024.pdf980.6 KB
Não se Aplica26/09/20232023Não se AplicaLICENÇA MUNICIPAL SIMPLIFICADA - FABRICAÇÃO DE PEÇAS, ORNATOS, ESTRUTURAS E PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO. Licença Municipal Simplificada 001 -2023 - Processo 001200-2022.pdf565.08 KB
Não se Aplica21/04/20232023Não se AplicaLICENÇA MUNICIPAL ÚNICA - TERRAPLENAGEM (CORTE E ATERRO). Licença Municipal Única 001 -2023 - Processo 2112-2021.pdf552.03 KB
Não se Aplica23/05/20222022Não se AplicaLICENÇA MUNICIPAL SIMPLIFICADA - SECAGEM MECÂNICA DE GRÃOS ASSOCIADA A PILAGEM. Licença Municipal Simplificada 003 -2022 - Processo 2113-2021.pdf557.21 KB
Não se Aplica23/05/20222022Não se AplicaLICENÇA MUNICIPAL SIMPLIFICADA - SECAGEM MECÂNICA DE GRÃOS ASSOCIADA A PILAGEM. Licença Municipal Simplificada 002 -2022 - Processo 2112-2021.pdf732.86 KB
Não se Aplica23/05/20222022Não se AplicaLICENÇA MUNICIPAL SIMPLIFICADA - SECAGEM MECÂNICA DE GRÃOS ASSOCIADA A PILAGEM. Licença Municipal Simplificada 001 -2022 - Processo 2112-2021.pdf557.23 KB
Não se Aplica25/02/20222022Não se AplicaLICENÇA MUNICIPAL REGULARIZAÇÃO - TERRAPLENAGEM (CORTE E ATERRO) EXECUTADA NO INTERIOR DE PROPRIEDADE RURAL. Licença Municipal Regularização 001.2022.pdf550.44 KB
Não se Aplica11/10/20212021Não se AplicaLICENÇA MUNICIPAL OPERAÇÃO - POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL. Licença Municipal Operação - 001-2021.pdf584.55 KB
Não se Aplica30/09/20212021Não se AplicaLICENÇA MUNICIPAL SIMPLIFICADA - SECAGEM MECÂNICA DE GRÃOS ASSOCIADA A PILAGEM Licença Municipal Simplificada 006-2021 - Processo 1865-2021.pdf553.63 KB
Não se Aplica21/07/20212021Não se AplicaLICENÇA MUNICIPAL ÚNICA - TERRAPLENAGEM (CORTE E ATERRO) Licença Municipal Única - 005.2021.pdf550.77 KB
Não se Aplica10/05/20212021Não se AplicaLICENÇA MUNICIPAL SIMPLIFICADA - SECAGEM MECÂNICA DE GRÃOS ASSOCIADA A PILAGEM Licença Municipal Simplificada 005.2021.pdf873.78 KB
Não se Aplica22/04/20212021Não se AplicaLICENÇA MUNICIPAL ÚNICA - TERRAPLENAGEM (CORTE E ATERRO)Licença Municipal Única - 004.2021.pdf548.62 KB
Não se Aplica22/04/20212021Não se AplicaLICENÇA MUNICIPAL ÚNICA - TERRAPLENAGEM (CORTE E ATERRO) Licença Municipal Única - 003.2021.pdf549.38 KB
Não se Aplica09/04/20212021Não se AplicaLICENÇA MUNICIPAL SIMPLIFICADA - SECAGEM MECÂNICA DE GRÃOS ASSOCIADA A PILAGEM. Licença Municipal Simplificada 004.2021.pdf567.22 KB
Não se Aplica08/03/20212021Não se AplicaLICENÇA MUNICIPAL SIMPLIFICADA - SECAGEM MECÂNICA DE GRÃOS ASSOCIADA A PILAGEM Licença Municipal Simplificada 001.2021.pdf958.56 KB
Não se Aplica08/03/20212021Não se AplicaLICENÇA MUNICIPAL SIMPLIFICADA - SECAGEM MECÂNICA DE GRÃOS ASSOCIADA A PILAGEM Licença Municipal Simplificada 002.2021.pdf947.8 KB
Não se Aplica03/02/20212021Não se AplicaLICENÇA MUNICIPAL ÚNICA - TERRAPLENAGEM Licença Municipal Única - 002.2021.pdf550.9 KB
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