Atualizado em: 31/03/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DE SAO LOURENCO",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002107/2024",
    "assinatura": "2025-01-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "01.219.199/0001-06",
    "nome_favorecido": "CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO ESPIRITO SANTO - CIEE/ES",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "Constitui-se objeto deste, a Contratacao de empresa para prestacao de servicos especializados na prestacao de servicos de administracao, integracao de todo o processo de contratacao e selecao de estagiarios de Nivel Medio, mediante o pagamento de taxa adm",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 14400.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DE SAO LOURENCO",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001111/2025",
    "assinatura": "2025-01-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.864.367-**",
    "nome_favorecido": "FABIANO ALVES RIBEIRO",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "LOCACAO DE IMOVEL NAO RESIDENCIAL SITUADO NA CIDADE DE DIVINO DE SAO LOURENCO, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA A INSTALACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, MEDIANTE ESPECIFICACOES QUE ATENDEAM AOS REQUISITOS MINIMOS ESPECIFICADOS NESTE TERMO",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 7200.000000000
  }
]
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