Atualizado em: 02/10/2025 16:09:55

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DE SAO LOURENCO",
    "contrato": "000006/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002204/2024",
    "assinatura": "2025-01-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "57.681.832/0001-38",
    "nome_favorecido": "57.681.832 ALLAN SOUZA MACHADO",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE ORGANIZACAO E PRAPARACAO DOCUMENTAL DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRATACAO, COM APOIO ADMINISTRATIVO E ORGANIZACIONAL DE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS COMO FORMA DE MELHORAR A LOCALIZACAO",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 24000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DE SAO LOURENCO",
    "contrato": "000032/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001348/2025",
    "assinatura": "2025-07-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "42.280.666/0001-90",
    "nome_favorecido": "B&D EVENTOS E PRODUCOES LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "O presente instrumento tem por objeto a contratacao de apresentacao musical (show artistico), visando a realizacao da tradicional festa do municipio de Divino de Sao Lourenco   ES, a ser promovida pela Administracao Municipal no periodo de 08 a 10 de agos",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 140000.000000000
  }
]
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