Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DOS SERVICOS DE MUNUTENCAO PREVENTIVAE CORRETIVA DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO, INCLUINDO TODAS AS ATIVIDADES QUE PARA TANTO SE FACAM NECESSARIAS, NO MUNICIPICIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO-ES . SITUACAO A SEREM CORRIGIDAS: QUANDO DA EXECUCAO DOS SERVICOS DE MANUTENCAO, AS SEGUINTE SITUACOES DEVEM SER OBSERVADAS PARA POSTERIOR CORRECAO . CONJUNTO OPTICO COM IMPUREZAS QUE DIFICULTEM O FLUXO LUMINOSO: . LUMINARIA FALTANTES OU COM COMPARTIMENTOS ABERTOS; . UNIDADES DE ILUMINACAO PUBLICA FORA DE PRUMO, DESALINHADAS OU TORTAS; . UNIDADES FALTANTES OU ABALROADAS; . CARGAS CLANDESTINAS LIGADAS NA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA . LUMINARIAS COM COMPONENTES FALTANTES; . POSTES COM JANELAS SEM TAMPA; . UNIDADES ORNAMENTAL DANIFICADA OU COM PECAS FALTANTES; . FALTA DE COMPONENTES; . FALTA DE PROJETORES . FIXACAO DO EQUIPAMENTO AUXILIAR . RELIGAMENTO DE PROJETO/LIMINARIA SERVICO DE INSTALACAO DE NOVOS EQUIPAMENTOS: . CONSTITUI UM NOVO EQUIPAMENTO . ABRACADEIRA COMPATIVEL COM O POSTE . BRACO PARA ILUMINARIA OU POSTE DE JARDIM . ILUMINARIA, REFLETOR E PROJETOR . REATOR . LAMPADA . BASE PARA RELE . RELE FOTOELETRICO OU CHAVE MAGNETICA . CONECTORES PRAZO PARA A EXECUCAO DOS SERVICOS AS CONDICOES DE EXECUCAO E OS SERVICOS EXECUTADOS PELA EMPRESA VENCEDORA DA LICITACAO SERAO VISTORIADOS CONTINUAMENTE PELO MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO, A SEU CRITERIO, DURANTE A VIGENCIA DO CONTRATO PARA OS SERVICOS DE MANUTENCAO A EMPRESA VENCEDORA DA LICITACAO DEVERA OBDECER AOS SEGUIINTES PRAZOS: . MAXIMO DE 24 ?(VINTE E QUATRO) HORAS PARA ATENDIMENTO NA ZONA URBANA . MAXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) PARA ATENDIMENTO NA ZONA RURAL4,0000R$ 11.500,00R$ 46.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
13/05/2024 0001040/2024 Original0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASR$ 11.500,00
08/02/2024 0000228/2024 Original0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASR$ 11.500,00
04/03/2024 0000442/2024 Original0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASR$ 11.500,00
05/04/2024 0000726/2024 Original0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASR$ 11.500,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
13/05/2024 0001040/2024 0001250/2024 OriginalOrcamentario0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASR$ 11.500,00
08/02/2024 0000228/2024 0000302/2024 OriginalOrcamentario0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASR$ 11.500,00
04/03/2024 0000442/2024 0000548/2024 OriginalOrcamentario0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASR$ 11.500,00
05/04/2024 0000726/2024 0000873/2024 OriginalOrcamentario0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASR$ 11.500,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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