Conselho Municipal DE Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB INF - Informações Gerais

Conselho Municipal DE Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

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Periodicidade
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Descrição Documentos Tamanho
 
  
Não se Aplica16/04/20262026Não se AplicaMeios de contato com o Conselho.MEIOS DE CONTATO CONSELHO DO FUNDEB.pdf0,37 MB
Não se Aplica16/04/20262026Não se AplicaDecreto de nomeação de membros do Conselho.Decreto 019 de 2023 - Nomeia Membros do Conselho FUNDEB - 2023-2026.pdf0,14 MB
Não se Aplica16/04/20262026Não se AplicaAta de Eleição do Presidente do Conselho (2023-2026).Ata Eleição Presidente Conselho FUNDEB - 2023 - 2026.pdf0,24 MB
Não se Aplica16/04/20262026Não se AplicaAta de Eleição do Presidente do Conselho (2021-2022).Ata Eleição Presidente Conselho FUNDEB - 2021-2022.pdf0,23 MB
Não se Aplica16/04/20262026Não se AplicaDecreto de nomeação de membros do Conselho.Decreto 074 de 2022 - Nomeia Membros do Conselho FUNDEB - 2021-2022.pdf0,17 MB
Não se Aplica16/04/20262026Não se AplicaLei de Criação - Reestruturação do CACS - do FUNDEB.Lei 872 de 2021 - Reestruturação do Conselho do FUNDEB.pdf0,32 MB
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