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Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço - ES
Atualizado em: 22/04/2026 12:47:24

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000014/2026Dispensa000722/202610/04/2026Trata-se de contratacao EM CARATER EMERGENCIAL de empresa para prestar servico de desmontagem e retira de pecas da torre de telefonia, cuja altura e de 75 (setenta e cinco metros) no Municipio de Divino de Sao Lourenco ES, para cumprimento de ordem judicial proferida nos autos do Processo nº 5000701-06.2026.8.08.0020.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 83.250,00R$ 70.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
53.277.636 MARINETE AZEVEDO SILVA PEREIRA53.277.636/0001-41ServicoDESMONTAGEM DE TORRE TELEFONICAservico de desmontagem e retira de pecas da torre de telefonia, cuja altura e de 75 (setenta e cinco metros) no Municipio de Divino de Sao Lourenco ES, para cumprimento de ordem judicial proferida nos autos do Processo nº 5000701-06.2026.8.08.0020.Servico1,0000R$ 70.000,00R$ 70.000,00
000012/2026Dispensa000643/202608/04/2026Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos de engenharia, consistentes na elaboracao de projetos, emissao de laudos tecnicos, pareceres, relatorios e demais documentacoes necessarias a prevencao e ao combate a incendio e panico, visando atender a todos os eventos realizados pela Administracao Publica Municipal de Divino de Sao Lourenco ES, em conformidade com as exigencias do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espirito Santo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 17.200,00R$ 16.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PAULO DE TARSO A. DE OLIVEIRA - ME07.187.714/0001-08ServicoELABORACAO DE PROJETOContratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos de engenharia, consistentes na elaboracao de projetos, emissao de laudos tecnicos, pareceres, relatorios e demais documentacoes necessarias a prevencao e ao combate a incendio e panico, visando atender a todos os eventos realizados pela Administracao Publica Municipal de Divino de Sao Lourenco ES no exercicio de 2026.Servico4,0000R$ 4.000,00R$ 16.000,00
000010/2026Dispensa000571/202602/04/20261.1. Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de engenharia civil para desenvolvimento de atividades inerentes a elaboracao de projetos arquitetonicos, estruturais, hidrossanitarios, eletricos de baixa tensao, elaboracao de planilhas orcamentarias, memorias de calculo, memoriais descritivos, cronogramas fisicos-financeiros, laudos tecnicos, pareceres, realizar medicoes e fiscalizacoes de obras publicas e privadas, realizadas pela Prefeitura Municipal de Divino de Sao Lourenco ES, custeadas com recursos publicos proprios ou de convenio, proceder avaliacao de imoveis, bem como elaboracao de documentos complementares e demais atividades correlatasLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 129.750,00R$ 128.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GEOMETRICA ENGENHARIA LTDA40.459.713/0001-32ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE ENGENHARIAprestacao de servicos de engenharia civil para desenvolvimento de atividades inerentes a elaboracao de projetos arquitetonicos, estruturais, hidrossanitarios, eletricos de baixa tensao, elaboracao de planilhas orcamentarias, memorias de calculo, memoriais descritivos, cronogramas fisicos-financeiros, laudos tecnicos, pareceres, realizar medicoes e fiscalizacoes de obras publicas e privadas, realizadas pela Prefeitura Municipal de Divino de Sao Lourenco ES, custeadas com recursos publicos proprios ou de convenio, proceder avaliacao de imoveis, bem como elaboracao de documentos complementares e demais atividades correlatas.Meses12,0000R$ 10.700,00R$ 128.400,00
000008/2026Dispensa000492/202630/03/2026TRATA-SE DE AQUISICAO DE MATERIAIS DESTINADOS AO REPARO E MANUTENCAO DE CALHAS E TELHADOS EM PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO PARA A CONSTRUCAO DE NOVAS COBERTURAS EM DIVERSOS PONTOS DO MUNICIPIO, VISANDO GARANTIR A CONSERVACAO DAS ESTRUTURAS, PREVENIR INFILTRACOES E ASSEGURAR MELHORES CONDICOES DE USO DOS ESPACOS PUBLICOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 43.663,30R$ 42.770,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BM PRODUTOS METALURGICOS LTDA59.642.590/0001-07MaterialPERFIL SIMPLES 68 x 30 x 1,80 UND10,0000R$ 80,00R$ 800,00
BM PRODUTOS METALURGICOS LTDA59.642.590/0001-07MaterialPERFIL ENRRIJECIDO 75 x 40 x 15 x 1,80 UND20,0000R$ 99,00R$ 1.980,00
BM PRODUTOS METALURGICOS LTDA59.642.590/0001-07MaterialTUBO GALV. 1 X 1,95 (14) UND55,0000R$ 83,10R$ 4.570,50
BM PRODUTOS METALURGICOS LTDA59.642.590/0001-07MaterialTUBO GALV. 1.1/4 x 1.95mm (14) UND100,0000R$ 83,00R$ 8.300,00
BM PRODUTOS METALURGICOS LTDA59.642.590/0001-07MaterialTELHA GALVALUME 0,43mm MTS300,0000R$ 35,40R$ 10.620,00
BM PRODUTOS METALURGICOS LTDA59.642.590/0001-07MaterialTUBO GALV. 2 X 1,95mm (14) UND110,0000R$ 150,00R$ 16.500,00
000006/2026Inexigibilidade000121/202607/04/2026a contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de Revisao, manutencao preventiva e corretiva, com fornecimento de mao de obra, no veiculo MOBI LIKE 1.0 N3 GSE FLEX - PLACA: TOE3J99.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 1.024,42R$ 1.024,42
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ORLY VEICULOS E PECAS S.A21.483.615/0005-10MaterialFILTRO DE OLEO UND1,0000R$ 73,97R$ 73,97
ORLY VEICULOS E PECAS S.A21.483.615/0005-10MaterialELEMENTO FILTRANTE UND1,0000R$ 89,00R$ 89,00
ORLY VEICULOS E PECAS S.A21.483.615/0005-10MaterialKIT HIGIENIZACAO UND1,0000R$ 178,20R$ 178,20
ORLY VEICULOS E PECAS S.A21.483.615/0005-10ServicoALINHAMENTO E BALANCEAMENTO Servico1,0000R$ 190,00R$ 190,00
ORLY VEICULOS E PECAS S.A21.483.615/0005-10MaterialOLEO 0W20 LT2,6000R$ 77,90R$ 202,55
ORLY VEICULOS E PECAS S.A21.483.615/0005-10ServicoPRIMEIRA REVISAO Servico0,8500R$ 342,00R$ 290,70
000006/2026Dispensa000060/202630/01/2026Trata-se de Aquisicao de trofeus para premiacoes de eventos e competicoes que acontecerao no municipio de Divino de Sao Lourenco-ES no ano de 2026.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 39.671,00R$ 39.146,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANTONIO MARCOS DA SILVA ACRILICO39.824.602/0001-07MaterialPLACA DE HOMENAGEMCOM IMPRESSAO EM PAPEL FOTOGRAFICO E RESINADO COM RESINA ACRILICA DE 8 MM, BASE EM ACRILICO DUPLO, MEDINDO 25 X 15 CM.Unidade20,0000R$ 99,95R$ 1.999,00
ANTONIO MARCOS DA SILVA ACRILICO39.824.602/0001-07MaterialTROFEUS 3 LUGARTROFEUS 3º LUGAR COM IMPRESSAO EM PAPEL FOTOGRAFICO E RESINADO COM RESINA ACRILICA DE 8 MM, BASE EM ACRILICO DUPLO, MEDINDO 22 X 18 CM.Unidade.30,0000R$ 101,92R$ 3.057,60
ANTONIO MARCOS DA SILVA ACRILICO39.824.602/0001-07MaterialTROFEUS 4 LUGARTROFEUS 4 LUGAR COM IMPRESSAO EM PAPEL FOTOGRAFICO E RESINADO COM RESINA ACRILICA DE 8 MM, BASE EM ACRILICO DUPLO, MEDINDO 22 X 18 CM.UND30,0000R$ 101,92R$ 3.057,60
ANTONIO MARCOS DA SILVA ACRILICO39.824.602/0001-07MaterialTROFEUS 5 LUGARTROFEUS 5 LUGAR COM IMPRESSAO EM PAPEL FOTOGRAFICO E RESINADO COM RESINA ACRILICA DE 8 MM, BASE EM ACRILICO DUPLO, MEDINDO 22 X 18 CM.UND30,0000R$ 101,92R$ 3.057,60
ANTONIO MARCOS DA SILVA ACRILICO39.824.602/0001-07MaterialTROFEUS 2 LUGARTROFEUS 2º LUGAR COM IMPRESSAO EM PAPEL FOTOGRAFICO E RESINADO COM RESINA ACRILICA, BASE EM ACRILICO DUPLO, MEDINDO 28 X 20 CM, COM ACESSORIO DECORATIVO. DE LATAO DE LEITE EM COBRE MEDINDO 8 CM POR 5,5 CM.Unidade.30,0000R$ 120,00R$ 3.600,00
ANTONIO MARCOS DA SILVA ACRILICO39.824.602/0001-07MaterialTROFEUS 1 LUGARTROFEUS 1º LUGAR COM IMPRESSAO EM PAPEL FOTOGRAFICO E RESINADO COM RESINA ACRILICA, BASE EM ACRILICO DUPLO, MEDINDO 35 X 29 CM, COM ACESSORIO DECORATIVO. DE LATAO DE LEITE EM COBRE MEDINDO 8 CM POR 5,5 CM.Unidade.30,0000R$ 153,50R$ 4.605,00
ANTONIO MARCOS DA SILVA ACRILICO39.824.602/0001-07MaterialTROFEU DE PARTICIPACAOCOM IMPRESSAO EM PAPEL FOTOGRAFICO E RESINADO COM RESINA ACRILICA DE 8 MM, BASE EM ACRILICO DUPLO, MEDINDO 20 X 15 CM.Unidade200,0000R$ 98,85R$ 19.770,00
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