Atualizado em: 15/05/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DE SAO LOURENCO",
    "contrato": "000003/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002158/2023",
    "assinatura": "2024-01-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.562.881/0001-83",
    "nome_favorecido": "CTRCI-CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM LTDA-ME",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECEBIMENTO E DESTINACAO DOS RESIDUOS CLASSE II, EM ATERRO SANITARIO DEVIDAMENTE LICENCIADO PELO ORGAO DE MEIO AMBIENTE COMPETENTE, SENDO APROXIMADAMENTE 500 (QUINHENTOS) TONELADAS DE RESIDUO DURANTE O PERIODO DE 12",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 83050.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DE SAO LOURENCO",
    "contrato": "000001/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002385/2023",
    "assinatura": "2024-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "03.353.387/0001-58",
    "nome_favorecido": "CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO CAPARAO CAPIXABA",
    "categoria": "RATEIO DE CONSORCIO",
    "objeto": "O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO DEFINIR AS REGRAS E RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS AO CONSORCIO PELO CONSORCIADO, PARA A REALIZACAO DAS DESPESAS RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO 2024, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI. nº 11.107/05, NA RESOLUCA",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 30000.000000000
  }
]
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