Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 1 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço ( Total de Arquivos 1 )
  2019DECRETO Nº 089/2017 EMENTA: Dispõe sobre a alteração dos membros do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico PMBDECRETO Nº 089-2017.pdf0,12MB13/06/2019
       Total de Arquivos 1
       Total de Arquivos 1
Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 1 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço ( Total de Arquivos 1 )
       Total de Arquivos 1
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 1 )
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS